O RJIES (2007) revolucionou a orgânica das universidades, instituindo o Conselho Geral, a par do Reitor e do Conselho de Gestão, como os seus três órgãos diretivos.
À luz desta lei, que enquadra os Estatutos da UC (2008), o CG é o principal órgão colegial de governo de uma universidade, cabendo-lhe não apenas eleger o Reitor, mas também apreciar os atos deste (podendo até destituí-lo), propor as iniciativas que considere necessárias ao bom funcionamento da UC e, sob proposta do Reitor, aprovar os planos estratégicos e de ação, as linhas gerais de orientação da Universidade, os planos e os relatórios anuais de atividades, assim como as contas consolidadas e a proposta de orçamento, entre outras competências (art.º 41.º).
Pelo seu lado, o Reitor é «o órgão de governo e de representação externa da Universidade» (art.º 44.º). Já ao Conselho de Gestão, constituído pelo Reitor, um Vice-Reitor e o Administrador, compete conduzir a gestão administrativa, patrimonial e financeira e dos recursos humanos da Universidade, assim como fixar as taxas e emolumentos (art.º 51.º).
Esta arquitetura estabelece um equilíbrio entre os vários órgãos de governo, nomeadamente entre CG e Reitor, o primeiro com atribuições mais de planeamento estratégico e de supervisão, o segundo com caráter mais executivo e de representação. Este equilíbrio só sobreviverá se ambos os órgãos se respeitarem mutuamente, colaborando entre si com a máxima lealdade mas sem se descaracterizarem. Ou seja, sem violarem a separação de poderes prevista no RJIES.
Qualquer lista que se apresente a eleições para o CG deve fazê-lo em nome da dignidade deste órgão e com respeito absoluto pelas suas competências. É errado, por exemplo, constituir uma lista na expetativa de eleger um determinado Reitor, pois isso converterá os conselheiros em reféns dessa escolha, ou em antagonistas do dirigente eleito. O norte deve ser unicamente o interesse da UC. Apoiar as iniciativas que merecerem esse respaldo, reprovar as medidas que não beneficiem a instituição, propor o que for oportuno (incluindo o que tiver sido estudado nas comissões permanentes do CG), qualquer que seja o momento. Com independência, sentido crítico firme e lealdade institucional. Foi sempre esta a bússola da lista E, desde a primeira eleição (2008).
Só assim é que o Conselho Geral vale a pena. Não sabemos o que o futuro nos reserva, mas, com este RJIES, aquela é a única forma de dignificar o mais importante órgão de governo da universidade. Saibam todos os intérpretes estar à altura da lei.